Decisão foi publicada nessa terça-feira (20).
Justiça determina a realização de uma nova eleição.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais manteve a decisão da cassação do prefeito de Ninheira (MG), Narques Rocha (PT), mais conhecido como Dadáx, e do vice-prefeito, Willian Ferraz de Souza (DEM), em sessão realizada nessa terça-feira (20).
Eles foram acusados de utilização de bens públicos para campanha (organização de passeatas em imóvel da prefeitura); utilização de servidores públicos, no horário do trabalho, para divulgação de candidatura (sobrevoo de helicóptero acenando bandeira com a sigla partidária dos investigados); e utilização de veículos de empresa contratada pelo município no deslocamento para fins de atender interesse da campanha eleitoral dos investigados, inclusive para peticionar perante a Zona Eleitoral.
De acordo com publicação do site do TER, o juiz Virgílio de Almeida Barreto fundamentou sua decisão visto que a "utilização de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública submete-se à limitação legal, conforme dicção do inciso I do art. 73 da Lei nº 9.504/97. A utilização desses bens tem que atender ao interesse da coletividade".
O juiz ainda afirma que "a conduta de chefe de executivo que autoriza o uso da máquina em benefício de sua candidatura ou de terceiros causa repúdio, porquanto, o favorecimento sempre será em detrimento do interesse público".
Por unanimidade, a decisão determinou a realização de nova eleição para prefeito no município. No pleito de 2012, a chapa formada por Narques e Willian venceu as eleições com 3.288 votos, representando 63,98%.
A reportagem do G1 tentou entrar em contato com Dadáx e Willian, mas até às 13h desta quarta-feira eles não foram encontrados para comentar sobre a decisão
.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário